A Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria Executiva de Projetos e Cidade (Pró-Cidade), Secretaria de Governo (Segov) e Secretaria Executiva de Licenciamento e Cadastro Imobiliário e Controle do Uso do Solo (Secol), realiza audiência pública dia 22/7, às 19h, sobre a Lei de Regularização de Imóveis. O evento acontece na Sala Luiz Roberto Claudino da Silva (Sala Osasco), na Rua Dimitri Sensaud de Lavaud, s/nº – Vila Campesina.

O encontro tem como objetivo apresentar os impactos da proposta de regularização de imóveis na cidade, analisar os resultados da consulta pública já realizada, esclarecer dúvidas da população e acolher novas contribuições que possam aprimorar a proposta antes de sua consolidação.

A Lei de Regularização de Imóveis estabelece normas que auxiliam os cidadãos na legalização de suas casas e terrenos que, por diversos motivos, ainda não possuem documentação oficial. A medida facilita o processo para que os moradores obtenham o título de propriedade de forma mais ágil e simplificada, assegurando seus direitos de moradia e o uso legal e seguro dos imóveis.

Para mais informações, acesse: https://participa.osasco.sp.gov.br/AudienciasConferencias

Serviço

Audiência Pública sobre a Lei de Regularização de Imóveis

Data: 22 de julho (terça-feira)

Horário: 19h

Local: Sala Luiz Roberto Claudino da Silva (Sala Osasco)

Endereço: Rua Dimitri Sensaud de Lavaud, s/nº – Vila Campesina (anexa ao Paço Municipal)