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O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo sobre a liminar do ministro Flávio Dino, que determinou a suspensão imediata de pagamentos conhecidos como "penduricalhos" nos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

A medida alcança esferas federais, estaduais e municipais, visando barrar benefícios que não possuem previsão legal específica e que, muitas vezes, fazem com que remunerações ultrapassem o teto constitucional. Entre os itens questionados estão auxílios retroativos e gratificações por acúmulo de funções sem regulamentação adequada. O plenário da Corte decidirá se mantém ou não a interrupção desses pagamentos e os critérios para a revisão das folhas salariais.