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Barueri,04/02/2026

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Como o poder é organizado no Brasil: quem governa, quem legisla e quem fiscaliza?

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Como o poder é organizado no Brasil: quem governa, quem legisla e quem fiscaliza?

No Brasil, o poder não fica concentrado nas mãos de uma única autoridade. Ao contrário, a Constituição estabelece uma divisão clara entre três pilares fundamentais: o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. Esse modelo existe justamente para criar equilíbrio, impor limites e garantir que nenhuma instituição atue sem controle.

O Poder Executivo é responsável por governar e administrar. Em nível federal, essa função cabe ao presidente da República. Nos estados, os governadores assumem essa tarefa, enquanto, nos municípios, os prefeitos comandam a gestão local. Em todos os níveis, o Executivo executa políticas públicas, administra recursos e coloca em prática as leis aprovadas.

Já o Poder Legislativo tem como missão principal criar, discutir e aprovar leis, além de fiscalizar o Executivo. No plano federal, essa função é exercida pelo Congresso Nacional, formado por senadores e deputados federais. Nos estados, as assembleias legislativas reúnem os deputados estaduais. Nos municípios, as câmaras de vereadores cumprem esse papel. Assim, cada esfera da federação mantém seu próprio sistema de representação e controle político.

Enquanto isso, o Poder Judiciário atua para garantir que as leis sejam cumpridas e que a Constituição seja respeitada. No topo dessa estrutura está o Supremo Tribunal Federal, responsável por interpretar a Constituição e decidir sobre temas centrais da vida política e institucional do país. Desse modo, o Judiciário funciona como guardião das regras do jogo democrático.

Além dos três poderes, o Brasil conta com órgãos autônomos de controle, fiscalização e investigação, que reforçam o sistema de freios e contrapesos. A Controladoria-Geral da União (CGU) cuida do controle interno e da fiscalização administrativa. O Tribunal de Contas da União (TCU), assim como os Tribunais de Contas dos Estados (TCE) e dos Municípios (TCM), analisa o uso do dinheiro público e aponta irregularidades. Já o Ministério Público e a Polícia Federal investigam crimes e podem denunciar autoridades, inclusive políticos.

O Banco Central também integra esse conjunto de instituições autônomas, ao cuidar da política monetária e da estabilidade do sistema financeiro, sem subordinação direta ao governo de plantão. Dessa forma, áreas estratégicas ficam protegidas de interferências políticas imediatas.

Na prática, esse arranjo garante que ninguém governe sozinho. O Executivo administra, o Legislativo legisla e fiscaliza, o Judiciário julga e os órgãos de controle acompanham, investigam e cobram. Assim, o poder no Brasil é dividido, vigiado e limitado — um desenho institucional pensado para proteger a democracia e o interesse público.

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