A integridade do processo democrático depende não apenas da segurança das urnas, mas da postura inabalável de quem julga. Com esse foco, a ministra Cármen Lúcia apresentou um conjunto de recomendações éticas destinadas aos integrantes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O objetivo é claro: evitar que vínculos sociais ou declarações públicas coloquem sob suspeita a neutralidade das decisões judiciais durante o período crítico das eleições.

O Fim das Proximidades Ambíguas

Um dos pilares das novas regras foca no chamado "conflito de interesses". A recomendação é explícita ao desencorajar a presença de magistrados em eventos — públicos ou privados — onde ocorra a confraternização com candidatos, pré-candidatos ou figuras diretamente interessadas nas campanhas. O entendimento é que a simples presença em ambientes de celebração política pode criar uma percepção pública de favoritismo, comprometendo a imagem da Justiça.

Vigilância Digital e Reservas Públicas

Na era da hiperconectividade, a postura nas redes sociais também entra no radar. As novas diretrizes reforçam que magistrados devem manter a sobriedade em suas manifestações, evitando sinalizações favoráveis ou contrárias a partidos e ideologias. A premissa é de que a magistratura não comporta "escolhas políticas públicas", pois a confiança do eleitorado reside na crença de que o juiz é guiado exclusivamente pelo texto da lei e pela evidência dos fatos.

Transparência e Rigor Operacional

Além da conduta social, as regras tocam em pontos práticos da rotina jurídica:

• Publicidade das Audiências: Reforço na transparência absoluta de encontros entre juízes, advogados e partes envolvidas nos processos.

• Veto a Presentes: Proibição de recebimento de mimos ou benefícios que possam, de qualquer forma, gerar dúvidas sobre a isenção de uma futura decisão.

• Conflitos de Classe: No caso de advogados que compõem os tribunais eleitorais (pelo quinto constitucional), a restrição é total quanto à participação em processos ligados aos seus próprios escritórios ou parceiros.

A Democracia como Horizonte

Essas dez regras não surgem como um cerceamento, mas como um escudo institucional. Ao estabelecer limites claros entre a vida privada do magistrado e sua função pública, o Judiciário busca mitigar ataques e desinformação. O rigor ético torna-se, portanto, a principal ferramenta para garantir que o resultado das urnas seja respeitado e que cada cidadão tenha a certeza de um julgamento justo e equidistante das pressões políticas.