A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo para ampliar a segurança energética da população vulnerável ao aprovar, nesta segunda-feira (2), a Medida Provisória que institui o programa Gás do Povo. A iniciativa reformula o antigo modelo de transferência de renda e estabelece uma nova modalidade de atendimento: a entrega direta do botijão de 13kg aos beneficiários.

Com a aprovação, o programa salta de 5 milhões para cerca de 15 milhões de famílias beneficiadas. O objetivo central é combater a "pobreza energética", termo utilizado para descrever famílias que, sem recursos para o gás de cozinha, recorrem a métodos perigosos como lenha ou carvão para preparar alimentos.

Como funciona o Gás do Povo

Diferente do modelo anterior, onde o cidadão recebia um valor em conta, a nova regra permite que o beneficiário retire o botijão diretamente em revendas varejistas autorizadas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).

• Critérios de Acesso: Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo.

• Cotas de Consumo: Famílias com até três pessoas têm direito a quatro botijões por ano. Já núcleos com quatro ou mais integrantes poderão retirar até seis unidades anualmente.

• Prioridade: Mulheres vítimas de violência doméstica (com medidas protetivas), famílias atingidas por desastres naturais e comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas) terão preferência no atendimento.

Incentivos e Regras para o Comércio

Para garantir que o programa chegue a todos os cantos do país, o texto prevê que distribuidoras com grande participação de mercado garantam o atendimento em municípios sem revendas credenciadas. Além disso, os revendedores que entregarem o gás gratuitamente serão reembolsados pela Caixa Econômica Federal em um prazo de até sete dias úteis.

O projeto também inclui inovações sustentáveis, permitindo o uso de recursos de pesquisa e desenvolvimento do setor de petróleo para a instalação de biodigestores em áreas rurais, facilitando o acesso à energia em locais de difícil logística.

Próximos Passos

Após a vitória na Câmara com 415 votos favoráveis, a matéria segue agora para o Senado Federal. O governo corre contra o tempo, já que a Medida Provisória precisa ser aprovada em definitivo até o dia 11 de fevereiro para não perder a validade.